Daniel Lacerda Charão

Analista Judiciário da Justiça Estadual daniellacerdacharao.jus.com.br

Análise acerca da possibilidade de extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de bens móveis

19/05/2019 03:44 0

Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo sobre que se entende por dação em pagamento, bem como se é possível a extinção de crédito tributário mediante a dação em pagamento de bens móveis.
Reserva do possível: a falta de recursos financeiros do estado é justificativa para a não implementação do direito à saúde?

19/05/2019 03:40 0

Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo sobre que se entende por Reserva do Possível, bem como se o argumento de que o Estado não tem recursos financeiros suficientes para implementar o direito à saúde pode ser aceito pelo Judiciário.
Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

19/05/2019 03:36 0

Pretende-se, por meio do presente artigo, promover um estudo acurado sobre o controle exercido pelo Poder Judiciário em face dos atos administrativos levados a acabo pela Administração Pública, em especial dos atos discricionários.